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O abaixo-assinado em defesa de mais nomeações de Oficiais de Justiça no TRT da 15ª Região foi protocolado, nesta segunda-feira (14), junto à Administração do Tribunal. A mobilização alcançou 227 assinaturas em apenas três dias, demonstrando a força do movimento pela recomposição do quadro.

A expressiva participação reforça o inconformismo dos Oficiais de Justiça diante do anúncio de que apenas uma das 44 autorizações de provimento destinadas ao TRT-15 seria utilizada para a nomeação de Oficial de Justiça. A decisão havia sido informada pela Presidência do Tribunal durante reunião realizada em 8 de setembro com a presença de dirigentes da Assojaf-15. Leia AQUI

O abaixo-assinado alerta para a situação enfrentada pelos Oficiais de Justiça na 15ª Região, onde há unidades que contam com apenas um servidor e, em alguns casos, o mesmo já se encontra em Abono de Permanência. O documento ressalta que uma aposentadoria pode deixar uma unidade sem nenhum Oficial de Justiça para o cumprimento presencial das determinações judiciais.

A mobilização também evidencia a desproporção representada pela destinação de apenas uma vaga. Conforme apresentado no documento, os Oficiais de Justiça correspondem a aproximadamente 10% da força de trabalho do Tribunal, enquanto uma única nomeação representa somente 2,3% das 44 autorizações recebidas pelo TRT-15.

MOBILIZAÇÃO REQUER AO MENOS CINCO VAGAS PARA OJAFs

Com as 227 assinaturas agora encaminhadas à Administração, os Oficiais de Justiça reivindicam a reconsideração da distribuição anunciada e defendem que ao menos 10% das 44 autorizações sejam destinadas à especialidade, o que corresponde, a um mínimo de cinco nomeações.

O próprio abaixo-assinado destaca que esse quantitativo representa apenas um patamar emergencial, sendo inclusive inferior às sete nomeações já requeridas formalmente pela Assojaf-15 diante do déficit existente.

O protocolo representa mais uma etapa da mobilização em defesa da valorização dos Oficiais de Justiça, da proporcionalidade na distribuição das novas vagas, tal qual o critério adotado pelo CSJT, e da efetiva priorização do primeiro grau.

A Assojaf-15 agradece a cada colega que se uniu a esta ação e contribuiu para que a meta de 200 assinaturas fosse ultrapassada em apenas três dias. Às 227 pessoas que participaram, o nosso agradecimento. A mobilização continua em defesa de mais nomeações e da valorização dos Oficiais de Justiça do TRT-15.

UMA NOMEAÇÃO NÃO É SUFICIENTE. CINCO É O MÍNIMO.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo