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A Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da 15ª Região (ASSOJAF-15) vem a público reafirmar o compromisso com a defesa do serviço público, da Justiça do Trabalho, da valorização dos servidores e da preservação dos direitos sociais assegurados pela Constituição Federal de 1988.

Diante dos debates sobre reformas administrativa, previdenciária e trabalhista, a Associação reafirma a posição contrária a propostas que representem a precarização das relações de trabalho, o enfraquecimento das carreiras públicas e a retirada de direitos dos trabalhadores brasileiros.

A Assojaf-15 destaca que a estabilidade dos servidores públicos não constitui privilégio, mas uma garantia institucional fundamental para o exercício independente das funções, livre de pressões políticas e interferências indevidas. Da mesma forma, defende a realização de concursos públicos, a valorização das carreiras e a manutenção de condições dignas e seguras de trabalho.

Importante ressaltar que a Justiça do Trabalho é um instrumento essencial de proteção dos direitos sociais e de garantia do acesso à Justiça e, sendo assim, repudiamos iniciativas que busquem enfraquecer sua atuação ou comprometer sua estrutura. Nesse contexto, destacamos o papel indispensável dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais na efetivação das decisões judiciais e na concretização dos direitos dos cidadãos.

A Assojaf-15 entende que o aperfeiçoamento da Administração Pública deve ocorrer por meio de investimentos, planejamento, inovação e valorização dos servidores, e não pela redução de direitos ou pelo desmonte dos serviços prestados à população.

Por fim, a Associação conclama os Oficiais de Justiça a acompanharem atentamente as propostas apresentadas no cenário político e eleitoral, avaliando seus impactos sobre o serviço público, a Justiça do Trabalho e a sociedade brasileira.

A Assojaf-15 seguirá atuante na defesa das instituições democráticas, dos direitos dos trabalhadores e de um serviço público forte, independente e de qualidade.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo