Notícias

O presidente da Assojaf-15 e ex-presidente da Fenassojaf, João Paulo Zambom, participou, nesta sexta-feira (09), do último painel da 1ª Jornada do Fórum Latino-Americano de Oficiais de Justiça, realizada em Buenos Aires, na Argentina. Durante a atividade, o dirigente destacou a importância da cooperação internacional na defesa das atribuições dos Oficiais de Justiça, especialmente diante das propostas de desjudicialização da execução.

Com o tema “Integração Latino-Americana de Funcionários da Justiça em um mundo global”, o painel reuniu o presidente da Fenassojaf, Fabio da Maia, a representante chilena Cristina Castro e o espanhol Luis Ortega, além de manifestações de dirigentes e ex-presidentes da Federação brasileira.

Na participação, Zambom relembrou a atuação conjunta da Fenassojaf e da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ) no enfrentamento às propostas que buscam transferir a execução de decisões judiciais para agentes externos à estrutura do Poder Judiciário.

O presidente da Assojaf-15 ressaltou que a desjudicialização representa uma ameaça às atribuições dos Oficiais de Justiça e pode comprometer a efetividade dos serviços prestados à sociedade.

Nesse contexto, destacou que o apoio da UIHJ fortalece a mobilização brasileira, permitindo ampliar o debate internacional sobre os riscos da proposta e a importância da manutenção dos Oficiais de Justiça como profissionais essenciais à concretização das decisões judiciais. Neste sentido, o dirigente fez um apelo para que mais Oficiais latino-americanos integrem a direção da União Internacional, garantindo maior representatividade junto à entidade.

Além do painel de encerramento, a programação desta sexta-feira contou com debates sobre o papel dos Oficiais de Justiça como agentes de execução, a importância desses profissionais para a efetividade das decisões judiciais e os desafios da formação no século XXI.

No painel “O Oficial de Justiça como agente de execução: entre a norma e a realidade global”, o diretor da Fenassojaf Neemias Ramos Freire destacou a evolução da atividade no Brasil, especialmente com o reconhecimento dos Oficiais de Justiça como agentes de inteligência processual. O debate também abordou a cooperação internacional e a necessidade de preservar a responsabilidade humana diante do avanço das tecnologias.

A importância dos Oficiais de Justiça para transformar decisões em direitos efetivos foi discutida em outro painel, com representantes da Argentina, França e da UIHJ. Os participantes ressaltaram que a atuação desses profissionais é indispensável para assegurar o cumprimento das determinações judiciais, respeitando os direitos das partes envolvidas.

Já o painel “Formação judicial e habilidades tecnológicas, processuais e humanas para o século XXI” reuniu representantes do Brasil, Argentina e Portugal, que defenderam investimentos em capacitação contínua, utilização responsável da Inteligência Artificial, prevenção de riscos e atenção à saúde mental dos Oficiais de Justiça.

Carta de Conclusões reforça defesa da função

A Jornada foi encerrada oficialmente pelo presidente da UIHJ, Marc Schmitz, que destacou a importância da continuidade da cooperação internacional e reafirmou o papel indispensável dos Oficiais de Justiça para garantir que as decisões judiciais sejam efetivamente cumpridas.

Na sequência, os representantes argentinos Rosário Brinsek e Pablo Lamounan fizeram a leitura da Carta de Conclusões da 1ª Jornada, documento que defende a valorização profissional, a ampliação das atribuições, a segurança, a formação contínua e o uso responsável da Inteligência Artificial, sempre sob supervisão humana.

O documento também reforça a necessidade de fortalecer a cooperação entre os países e assegurar condições adequadas de trabalho, com atenção à saúde física e mental dos profissionais.

Leia AQUI a íntegra do documento

Além do presidente João Paulo Zambom, a Assojaf-15 acompanhou os dois dias de debates e trocas de experiências na Argentina representada pelo Oficial de Justiça associado Felipe D’El Rei.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo