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PORTE DE ARMA PODE SER APRECIADO PELO PLENÁRIO DA CÂMARA NA PRÓXIMA SEMANA: ASSOJAF-15 ESTARÁ EM BRASÍLIA PARA NOVA ATUAÇÃO
A possibilidade de votação do Projeto de Lei nº 5415/2005, que trata do porte de arma para Oficiais de Justiça e Auditores Fiscais Federais Agropecuários, ganhou novo impulso nesta terça-feira (19). Conforme apurado pela assessoria parlamentar da Fenassojaf durante a reunião de líderes da Câmara dos Deputados, a expectativa é de que a matéria seja deliberada no Plenário da Casa na sessão da próxima quarta-feira (27).
O relator da matéria, o deputado Jonas Donizette (PSB/SP), já apresentou parecer preliminar às emendas de Plenário, contemplando a inclusão dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários no texto do projeto. No entanto, diante da apresentação de novas emendas, um novo parecer deverá ser protocolado antes da apreciação em Plenário.
Atenta à tramitação e à importância da matéria para a segurança dos Oficiais de Justiça, a Assojaf-15 estará em Brasília na próxima semana acompanhando a movimentação no Congresso Nacional e atuando pela aprovação do projeto.