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Os debates ocorridos no Grupo de Trabalho instaurado pelo TRT-15 sobre a atuação dos Oficiais de Justiça, gerou um novo PROAD, a partir das discussões sobre a organização e a distribuição das atividades desempenhadas pelos servidores. Como desdobramento dessas tratativas, a Corregedoria Regional elaborou uma minuta voltada à regulamentação da redistribuição dos mandados de pesquisa patrimonial.

A proposta prevê a implementação de um modelo de redistribuição dos mandados de pesquisa, atribuindo o critério de “pesos” em indicadores de carga de trabalho dos Oficiais de Justiça.

A apresentação ocorreu na reunião do GT realizada no último dia 29 de abril e a minuta prevê o controle manual do cumprimento de mandados que será realizada pelo(a) coordenador(a) da Divex, o que acarretará mais sobrecarga de trabalho ao(à) servidor(a).

Dentre outros, a proposta não contempla a expedição individualizada dos mandados de pesquisa patrimonial, o que implica em sérias distorções na elaboração dos cálculos para provimento dos cargos vagos de Oficialas e Oficiais de Justiça.

Da mesma forma, em caso de redistribuição para cumprimento de diligência física em outra área, não há o cômputo dessa diligência para o Oficial que foi a campo cumpri-la.

A proposta transforma o mecanismo em situação perene, e não apenas para ser utilizado em situação excepcional, temporária e paliativa. Além disso, ignora que o problema principal enfrentado não só pelas Oficialas e Oficiais de Justiça, mas também por todos os servidores do TRT-15 é a falta de reposição do quadro, o que vem acarretando uma situação de desequilíbrio em todas as instâncias de trabalho e que deságua em crises de saúde que afetam grande parte da categoria.

Diante da relevância do tema e dos possíveis reflexos na atividade e na saúde das Oficialas e Oficiais de Justiça, a Assojaf-15 protocolou manifestação no processo administrativo, apontando as distorções e possíveis correções, haja vista o impacto nas atribuições, condições de trabalho e saúde do segmento.

A Associação destaca que a atuação tem ocorrido de forma técnica e permanente, com a integração nos debates desde o âmbito do GT até os desdobramentos junto à Corregedoria Regional, sempre com o objetivo de garantir segurança jurídica, razoabilidade nos critérios adotados e a preservação de condições adequadas para o exercício da função.

A Assojaf-15 reforça que permanece vigilante e atuante na defesa dos interesses dos Oficiais de Justiça da 15ª Região.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo