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A tramitação do Projeto de Lei nº 5415/2005, que autoriza o porte de arma para novas categorias, entre elas os Oficiais de Justiça, deve ganhar novo impulso na Câmara dos Deputados. A matéria foi incluída como item 18 da Ordem do Dia do Plenário e tem expectativa de apreciação ao longo desta semana.

O projeto altera a Lei nº 10.826/2003 para incluir os Oficiais de Justiça entre as categorias autorizadas ao porte de arma de fogo, por meio da modificação do inciso VII do artigo 6º da norma. Com a inclusão na pauta, o texto também passa a poder receber emendas parlamentares até o encerramento da fase de discussão em Plenário.

A proposta aguarda a apresentação de parecer pelo relator, o deputado Jonas Donizette.

Diante da expectativa de votação, a Assojaf-15 estará em Brasília nesta semana, acompanhando a tramitação e atuando diretamente junto aos parlamentares pela aprovação da matéria.

A presença da associação na Câmara dos Deputados, integrada com a Fenassojaf e as demais entidades de todo o Brasil, reforça a mobilização nacional em defesa de melhores condições de segurança para os Oficiais de Justiça.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo