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A Fenassojaf atendeu solicitação da Assojaf-15 e levou ao Conselho Nacional de Justiça uma questão crucial para a carreira dos Oficiais de Justiça: a distorção na contagem de mandados decorrente da prática de concentração de atos e destinatários adotada pelo TRT da 15ª Região.

A medida representa um passo importante na tentativa de corrigir uma distorção histórica combatida há anos pela Assojaf-15. Desde 2015, o TRT passou a concentrar diversos atos de execução em um único mandado. Na prática, essa sistemática mascara a real carga de trabalho dos Oficiais de Justiça, ao reunir múltiplas ordens judiciais em uma única diligência formal.

A prática não apenas ignora a complexidade e o tempo despendido em cada ato, como também contraria frontalmente a Resolução 219 do CNJ. A normativa estabelece que a produtividade e a definição da lotação ideal devem considerar o número de mandados expedidos, parâmetro que deixa de refletir a realidade quando há aglutinação de ordens.

Para a Assojaf-15, essa distorção gera uma realidade estatística fictícia, utilizada como justificativa para o esvaziamento do quadro funcional. O resultado é a sobrecarga dos Oficiais de Justiça em atividade e o comprometimento da qualidade da prestação jurisdicional.

O recente alerta da Fenassojaf sobre a aplicação da Resolução 600/2024 do CNJ reforça a necessidade de correção dos dados. Para a Associação, é fundamental que as estatísticas reflitam com fidelidade a rotina enfrentada pelos servidores no cumprimento das ordens judiciais.

Segundo o presidente João Paulo Zambom, essa atuação conjunta é fundamental para enfrentar o problema. “A atuação da Fenassojaf junto ao CNJ é essencial para dar visibilidade nacional a um desvirtuamento que impacta diretamente o nosso trabalho. Não podemos aceitar métricas que invisibilizam a realidade das diligências e servem de base para decisões que fragilizam a carreira. Precisamos de dados reais, que expressem, de fato, a complexidade e o volume das atividades desempenhadas pelos Oficiais de Justiça”.

A Assojaf-15 seguirá atuando, em conjunto com a Associação Nacional, para garantir a correta aplicação das normativas do CNJ e a valorização dos Oficiais de Justiça da 15ª Região.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo