Notícias
ASSOJAF-15 CONVOCA OFICIAIS DE JUSTIÇA A ADERIREM AO ABAIXO-ASSINADO PELA DERRUBADA DO VETO 45
A Assojaf-15 reforça o chamado à mobilização para que os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da 15ª Região participem do abaixo-assinado nacional pela derrubada do veto parcial ao PL 4750/25, sancionado em dezembro de 2025 como Lei nº 15.293/2025.
A aprovação da proposta foi resultado de uma longa e intensa luta construída no Fórum de Gestão e Carreira do Conselho Nacional de Justiça, aliada à forte atuação política das entidades representativas, em defesa da valorização dos servidores do Judiciário Federal.
No texto original, o PL previa um reajuste salarial de 24%, a ser pago em três parcelas de 8%, nos anos de 2026, 2027 e 2028. No entanto, ao sancionar a lei, o presidente Lula vetou as parcelas referentes a 2027 e 2028, comprometendo a política de recomposição salarial pactuada com a categoria.
O veto 45/25 reduziu de forma significativa a efetividade do reajuste aprovado pelo Parlamento, impactando diretamente o poder aquisitivo dos servidores. Diante desse cenário, a Assojaf-15 se junta a esta importante mobilização e conclama os Oficiais de Justiça de todo o país a se unirem na defesa do texto aprovado pelas duas Casas Legislativas. O abaixo-assinado, endereçado ao Congresso Nacional, solicita o restabelecimento integral da proposta original.
A mobilização está disponível na plataforma Change.org. Para participar, basta acessar o link https://c.org/xfkSBVdrhj
A Assojaf-15 destaca que a participação dos Oficiais de Justiça é fundamental para fortalecer a luta coletiva, pressionar o Congresso Nacional e garantir a valorização da carreira e a preservação dos direitos da categoria. Participe!
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo