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ASSOJAF-15 PROTOCOLA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS AO TRT-15 SOBRE FALHAS NO ARISP
A Assojaf-15 protocolou, na última sexta-feira (16), Pedido de Providências urgente junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, para tratar das inconsistências e instabilidades registradas no sistema PenhoraOnline (ARISP), ferramenta utilizada nas pesquisas patrimoniais de imóveis.
No documento encaminhado à Presidência do TRT-15, a Associação destaca que as Oficialas e os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais são os servidores responsáveis por esse tipo de diligência, fundamental para a efetividade da execução trabalhista. Entretanto, segundo relatos reiterados recebidos pela entidade, a plataforma vem apresentando erros constantes de pesquisa e indisponibilidades desde o ano passado, com impactos diretos na rotina de trabalho e no andamento processual.
De acordo com o pedido, há situações em que servidores precisam repetir diversas vezes a mesma consulta, inclusive em dias diferentes, para tentar obter algum retorno do sistema — o que nem sempre ocorre com sucesso. A Assojaf-15 alerta que esse cenário atrasa o cumprimento dos mandados, compromete a produtividade e pode afetar a credibilidade das pesquisas e das certidões lavradas nos autos.
Além do tempo excessivo nas tentativas de acesso e repetição de consultas, a Assojaf-15 ressalta que o cenário gera insegurança para os Oficiais de Justiça, especialmente diante da possibilidade de ocorrência de “falsos negativos” — quando o sistema não apresenta resultados por falha técnica, e não por ausência de bens — o que pode causar prejuízos à execução e questionamentos futuros quanto às informações inseridas no PJe.
Diante do agravamento e da amplitude dos problemas, a Associação solicita que o TRT adote as providências cabíveis para obter informações e garantir as correções das inconsistências, bem como para que sejam implementados mecanismos que permitam a impressão de relatórios com os resultados das pesquisas, medida que contribuiria para restabelecer a confiança no sistema e reforçar a segurança jurídica das diligências.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo