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Oficiais de Justiça da Central de Mandados de Jundiaí foram alvo de ameaças e violência durante o cumprimento de um mandado, na última segunda-feira (15). A ordem judicial expedida pela 4ª Vara trabalhista daquela cidade determinava o acompanhamento das eleições do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Jundiaí (SINDSERJUN), que acabaram marcadas por agressões físicas, tumulto e até disparo de arma de fogo.

Segundo relatos obtidos pela Assojaf-15, após a constatação de irregularidades envolvendo uma urna itinerante, que teria sido trocada na subsede do sindicato, os Oficiais foram impedidos de cumprir a ordem de transportar as urnas ao Fórum Trabalhista. O ambiente tornou-se hostil, com clima de intimidação e violência que colocou em risco a integridade física dos servidores.

Seguranças contratados pelo SINDSERJUN e manifestantes exaltados fecharam os portões, bloqueando a saída do local. Diante da gravidade da situação, os Oficiais precisaram se esconder em uma sala da própria subsede, onde permaneceram até a chegada da Polícia Judicial do TRT-15, da Polícia Militar e da Guarda Municipal de Jundiaí, que realizaram a escolta para garantir a segurança dos servidores.

A violência obrigou a coordenação responsável pela eleição a suspender o pleito, diante da impossibilidade de prosseguir com a votação em condições de normalidade e segurança.

Risco permanente na atuação dos Oficiais de Justiça

O episódio em Jundiaí escancara, mais uma vez, os riscos enfrentados diariamente pelos Oficiais de Justiça em todo o país. Situações de ameaça, agressões físicas e até uso de armas de fogo fazem parte da realidade de uma atividade que deveria ser reconhecida como de risco, mas que segue sem a devida proteção legal.

A Assojaf-15 manifesta solidariedade aos colegas envolvidos no episódio e reforça a necessidade urgente de valorização e reconhecimento do risco da função. Apesar de a Lei nº 15.134/2025 garantir algumas medidas protetivas, o veto ao PL 4015 retirou o dispositivo que reconhecia o risco da atividade dos Oficiais de Justiça.

A associação seguirá unida à Fenassojaf e às demais entidades representativas na luta pela derrubada do veto e pela adoção de medidas concretas de proteção, a fim de que episódios como o vivido em Jundiaí não se repitam.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo