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As boas práticas dos tribunais em relação às novas atribuições dos oficiais de justiça deverão ser encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida foi definida durante a primeira reunião do Grupo de Trabalho criado para elaborar proposta de regulamentação da Resolução CNJ n. 600/2024, que traz diretrizes para a localização de pessoas e bens por oficiais de justiça, por meio de acesso a sistemas informatizados do Poder Judiciário. 

O GT, que é formado por magistrados e oficiais de justiça da Justiça Estadual, da Federal e da do Trabalho, além de representantes da Presidência do CNJ e da Corregedoria Nacional, realizou seu encontro na quarta-feira (28). Na reunião, foi estabelecido um cronograma de ações para subsidiar a construção da proposta de regulamentação das atividades de inteligência processual e das atividades estratégicas para a localização de pessoas, bens e constatação de fatos relevantes sobre causa ou cumprimento de decisões pelos oficiais de justiça. 

Segundo o coordenador do GT, conselheiro Marcello Terto, serão enviados ofícios aos tribunais para que indiquem como estão cumprindo a Resolução CNJ n. 600/2024. A ideia é identificar boas práticas que possam servir como modelos. Dentre as iniciativas já reconhecidas, estão as do Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região (TRT-15) e do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). A ideia é que esses modelos possam ser universalizados e adaptados a todos os ramos da Justiça. 

O grupo também deve organizar um seminário sobre investigação patrimonial, a ser realizado no final de agosto. Com a participação de especialistas, os debates devem trazer meios de aproveitar a inteligência artificial para esse fim, além de questões sobre o acesso e a organização nos sistemas judiciais e a melhoria de perfil dos oficiais de justiça no Processo Judicial Eletrônico (PJe). 

A primeira versão da proposta, que envolve métodos, plano de ação e organização de fluxos, deve ser apresentada na próxima reunião do GT, marcada para a última semana de junho. “A regulamentação deve estabelecer os critérios para a boa aplicação da Resolução”, explicou Terto.  

Fonte/ foto: CNJ