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A deputada Erika Kokay (PT/DF) apresentou, na quarta-feira (28), a emenda ao Projeto de Lei 769/2024, que trata da criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta visa assegurar a acumulação da VPNI, decorrente da incorporação de quintos ou décimos de função comissionada de Oficiais de Justiça, com a Gratificação de Atividade Externa (GAE), sem qualquer forma de compensação, redução ou absorção. A emenda também prevê efeitos retroativos à origem da cumulação.

O Projeto de Lei 769/2024 chegou a ser incluído na pauta do plenário da Câmara dos Deputados na quarta, mas não foi apreciado. A Assojaf-15 permanece atenta ao andamento da matéria, que é de extremo interesse para os Oficiais de Justiça.

A atuação da deputada Erika Kokay em defesa dos servidores públicos e, em especial, dos Oficiais de Justiça, tem sido constante ao longo de seu mandato. A parlamentar se manifestou publicamente em defesa da Oficiala Maria Sueli, agredida em 8 de março, durante o cumprimento de um mandado em Minas Gerais. Ela também esteve presente na sessão plenária de 26 de março, realizada em comemoração ao Dia Nacional do Oficial de Justiça, ocasião em que destacou a importância do reconhecimento do risco da atividade e demais pautas fundamentais para o segmento em todo o país.

A Assojaf-15 segue acompanhando os desdobramentos do PL 769/2024 e atua pela valorização dos Oficiais de Justiça da 15ª Região.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo