Notícias

Oficiais de Justiça de diversas regiões da 15ª estiveram, nesta segunda-feira (17), na mobilização chamada pelo Sindiquinze em defesa do custeio da saúde dos servidores.

O ato com Assembleia Geral Extraordinária aconteceu na frente da sede do Tribunal, em Campinas, e reuniu mais de 300 participantes, entre ativos e aposentados.

Entenda:

No dia 31 de janeiro, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho publicou o Ato CSJT nº 18/2025 que reduz em mais de 80% o valor per capita da Assistência Médica e Odontológica e o limite do auxílio-saúde no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Com a nova determinação, o custeio mensal da Assistência Médica será, no máximo, de R$ 546,00 para os servidores do quadro que, mais uma vez, possuem tratamento diferenciado em relação à magistratura. Isso porque, art. 3º do Ato do CSJT indica, “no caso dos magistrados, o valor a ser reembolsado será no máximo 8% do respectivo subsídio do magistrado”.

Na deliberação desta segunda-feira, os participantes referendaram a necessidade de mobilização, diante da indignação com o normativo do Conselho Superior. No entanto, como não houve qualquer corte do auxílio no âmbito do TRT-15, os servidores presentes aprovaram aguardar as tratativas que serão realizadas na 15ª Região e também junto ao CSJT para, posteriormente, decidirem sobre a realização de greve.

Uma nova paralisação com ato e assembleia foi aprovada para o dia 11 de março.

A Assojaf-15 está integrada na mobilização em defesa da saúde dos servidores e conclama os Oficiais de Justiça à participação nesta importante causa que é de todos!

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo