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O Projeto de Lei nº 4015/2023, que trata do risco da atividade exercida por categorias do Poder Judiciário e Ministério Público, volta à pauta da Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (24).

A matéria é o item nº 6 da pauta de julgamentos da reunião convocada para as 10 horas.

Por meio da emenda nº 02 apresentada pela senadora Daniella Ribeiro, os Oficiais de Justiça foram integrados na proposta, com parecer favorável do relator, senador Weverton (PDT/MA).

Nesta terça-feira (23), a Fenassojaf e demais entidades nacionais e estaduais, entre elas, a Assojaf-15, estiveram no Senado para a atuação em prol da aprovação do projeto.

Os dirigentes visitaram os gabinetes dos senadores Jorge Kajuru (PSB/GO), Omar Aziz (PSD/AM), Daniella Ribeiro (PSD/PB), Plínio Valério (PSDB/AM), Flávio Bolsonaro (PL/RJ) e Izalci Lucas (PL/DF).

A Associação Nacional também segue articulada e intensificou os contatos com os gabinetes locais dos senadores nos estados para reforçar a importância do reconhecimento do risco da atividade para os Oficiais de Justiça.

Fonte: Fenassojaf