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A Assojaf-15 encaminhou, nesta sexta-feira (19), ofício ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Desembargador Samuel Hugo Lima, para formalizar a permanente atuação da entidade pela nomeação de Oficiais de Justiça no âmbito do Regional.

O pedido leva em consideração a autorização concedida pelo CSJT para a nomeação de 35 Técnicos e 3 Analistas Judiciários. No documento, o presidente da Assojaf, Vagner Oscar de Oliveira, informa que a associação realizou levantamento dos cargos vagos de Oficiais de Justiça desde a nomeação dos 30 novos Oficiais realizada em 2023 para a diminuição da defasagem do quadro de servidores do Tribunal.

“No entanto, apesar dessas nomeações, não foi possível preencher totalmente o quadro de funcionários de diversas unidades jurisdicionais, tais como Santa Cruz do Rio Pardo, Limeira, Tupã, Matão, Campinas e Taubaté. Com exceção de Santa Cruz do Rio Pardo, todas as demais unidades ainda enfrentam déficit significativo de Oficiais de Justiça”, aponta.

O dirigente destaca, ainda, que o quadro de Oficiais de Justiça manteve-se defasado e já retornou à situação crítica, diante do número de aposentadorias ocorridas a partir do segundo semestre de 2023, que soma 17 cargos vagos.

No ofício, a Assojaf-15 apresenta o levantamento de dados dos polos com maior déficit de Oficiais de Justiça, entre eles, Bauru, Campinas, Piracicaba, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e São José dos Campos.

“Como se sabe, a lotação de ao menos dois Oficiais de Justiça por Vara é o mínimo necessário para garantir a prestação de um serviço de qualidade, contínuo e sem interrupções. Isso se deve ao fato de que, com apenas um Oficial de Justiça no local, além da inevitável sobrecarga de trabalho, surgem uma série de problemas adicionais nas condições e no ambiente de trabalho”, completa Vagner Oliveira.

Neste sentido, o requerimento da Associação é para a nomeação de três Oficiais de Justiça, conforme a autorização prévia, via Ofício Circular, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo