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ASSOJAF-15 E FENASSOJAF ATUAM NO TCU PELA LEGALIDADE DA VPNI E GAE
O diretor regional da Assojaf-15 e ex-presidente da Fenassojaf, João Paulo Zambom, está em Brasília e, desde esta terça-feira (06), segue com a atuação no Tribunal de Contas da União pela legalidade do pagamento acumulado da VPNI e GAE para os Oficiais de Justiça.
A Representação nº 036.450/2020-0, que trata sobre o assunto é um dos itens em pauta na sessão plenária convocada para às 14:30h desta quarta (07).
Durante as ações desta terça, Zambom e o assessor jurídico, advogado Eduardo Virtuoso, elaboraram um novo memorial, entregue à Procuradoria Geral do Ministério Público no TCU, que solicita a ratificação do entendimento sobre a validade do crédito à categoria.
Os representantes dos Oficiais de Justiça visitaram diversos gabinetes com o objetivo de reafirmar a defesa já referendada pela Lei 14.687/2023 sobre o tema.
A Assojaf-15 estará presente na deliberação do TCU desta quarta, quando a Associação Nacional deverá realizar a sustentação oral em favor da legalidade do pagamento, uma vez que a matéria já foi promulgada pelo Governo Federal.
A reunião poderá ser acompanhada ao vivo pelo canal do Youtube.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo