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O presidente da Assojaf-15 Vagner Oscar de Oliveira protocolou, nesta segunda-feira (13), pedido de providências para a desvinculação circunstancial do módulo ExePJe da devolução dos mandados em execução no sistema PJe.

Segundo o pedido, com a integração do ExePJe ao Processo Judicial Eletrônico, ocorrido no último dia 20 de outubro, todos os mandados expedidos em processos na fase de execução exigem que os Oficiais de Justiça efetuem o cadastro das certidões e penhoras em ambos os sistemas.

No entanto, a Assojaf-15 chama a atenção para o fato de que, desde o lançamento da plataforma, o ExePJe apresenta inconsistências e erros quando os Oficiais tentam inserir as certidões e registrar penhoras, “resultando na impossibilidade de devolução de muitos dos mandados já cumpridos”, explica Vagner.

O presidente da associação esclarece que, em razão dos problemas, foram abertos inúmeros chamados na tentativa de resolução dos problemas. “Entretanto, decorridos mais de 20 dias desde a implantação do sistema ExePJe, os setores competentes não indicaram prazo para a solução das inconsistências que impedem as devoluções dos mandados”, completa.

Além dos problemas de execução do programa, a Assojaf indica, ainda, os erros provocados pelo fator humano, uma vez que o sistema foi implementado sem que tenham ocorridas ações de qualificação dos Oficiais de Justiça e dos servidores que expedem os mandados.

“Como resultado, temos uma infinidade de mandados cumpridos e não devolvidos, causando transtornos de toda ordem, especialmente para os jurisdicionados, pois o retardamento na devolução das certidões atrasa o andamento processual e pode causar prejuízo ao direito de ampla defesa e contraditório, uma vez que os prazos fluem desde a data de realização da diligência, ainda que não tenha sido certificada nos autos”.

Dessa forma, a Assojaf-15 requereu que o presidente do TRT, Desembargador Samuel Hugo Lima, determine o imediato sobrestamento da vinculação da devolução dos mandados ao registro das certidões no sistema ExePJE até que sejam sanados todos os problemas técnicos e de qualificação dos servidores para o manuseio da ferramenta, bem como que sejam tomadas providências imediatas e prioritárias para a solução das inconsistências do sistema. 

A Associação requer, ainda, que o presidente determine a implementação de ações de treinamento dos servidores para o manuseio do ExePJe.

Clique Aqui para ler o requerimento protocolado pelo presidente da Assojaf-15 

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo