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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), defendeu, na segunda-feira (24), que a sociedade brasileira aprofunde o debate sobre a Reforma Administrativa. As declarações foram dadas durante almoço com lideranças empresariais promovido em São Paulo (SP).

O parlamentar lembrou que há uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32) que trata do assunto, pronta para análise do plenário da Casa Legislativa e disse que este deve ser o “próximo movimento” do Congresso Nacional, uma vez superadas as discussões sobre reforma tributária e marco fiscal.

Questionado sobre o assunto, Lira disse que é preciso “afastar versões” que rondam o debate sobre a reestruturação de carreiras do funcionalismo público. Ele negou que o texto em tramitação na casa legislativa prejudique carreiras existentes.

ASSOJAF-15 E FENASSOJAF SEGUEM MOBILIZADAS CONTRA A PEC 32

A Assojaf-15 e a Fenassojaf seguem integradas ao movimento nacional contra a aprovação da Reforma Administrativa. Em 2021 e 2022 as associações e demais entidades representativas atuaram ativamente contra a proposta que representa o fim do serviço público.

O texto traz o fim da estabilidade e a possibilidade de redução da jornada de trabalho e consequente diminuição de salários dos servidores, extinção dos cargos e a terceirização na Administração Pública, além das avaliações de desempenho e regras para convênios com empresas privadas.

A Assojaf-15 se junta ao movimento já iniciado e chama a atenção de todo o serviço público para a importância da retomada da mobilização contra mais esse ataque que representa o fim da Administração Pública.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com a Fenassojaf