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Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovaram, na manhã desta quarta-feira (05), o parecer apresentado pelo relator Weverton (PDT/MA) ao Projeto de Lei nº 4188/21 (Marco Legal das Garantias).

A matéria foi aprovada na forma da complementação de voto emitida nesta quarta-feira pelo senador relator, que manteve a emenda que institui a Desjudicialização da Execução Civil, repassando aos tabeliães e cartorários a função da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial. 

O próximo passo, como já informado, será a análise do PL 4188 pelo Plenário do Senado, com a votação prevista para às 16 horas desta quarta-feira.

A Assojaf-15, Fenassojaf, Fenajufe e outras associações estaduais e sindicatos estiveram no plenário da Comissão nesta manhã e acompanharam a votação. A Assojaf-15 está representada pelo presidente Vagner Oscar de Oliveira, o diretor João Paulo Zambom e o conselheiro fiscal Felipe dos Santos Katayama.

A Associação segue com forte atuação para barrar a aprovação da desjudicialização contida no Marco Legal das Garantias, proposta que trará a privatização do Poder Judiciário e prejudicará toda a sociedade.

Novas informações serão divulgadas em breve.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo