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Assojaf-15 mantém mobilização por nomeações de Oficiais de Justiça na 15ª Região

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho definiu a distribuição aos Tribunais Regionais do Trabalho de 2,3 mil cargos previstos pela Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 (Lei 14.535/2023) para a Justiça Trabalhista. Desses, 998 cargos são para Analistas Judiciários.

A distribuição obedeceu a critérios objetivos de um estudo realizado pelo CSJT após a publicação da LOA 2023. Foram levados em consideração cálculos estatísticos relacionados ao quadro de pessoal da Justiça do Trabalho, obedecendo o número de cargos vagos divulgados por cada TRT nas respectivas páginas da Transparência em 31 de dezembro de 2022; a Resolução CNJ 219/2016, que dispõe sobre a distribuição de servidores (as), de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo grau, em especial os indicadores de Casos Novos por Servidor (a) da área judiciária e o Índice de Produtividade por Servidor (a)  da área judiciária; e a Resolução CSJT 296/2021, que dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça Trabalhista de primeiro e segundo graus, especialmente que diz respeito à necessária força de trabalho mínima para cada Corte.

Além disso, reservou-se um quantitativo de cargos para provimento no TST e para atender a situações pontuais.

Segundo o secretário-geral do CSJT, o juiz Bráulio Gusmão, a distribuição buscou ser a mais objetiva e proporcional possível e ressaltou a inclusão, entre os parâmetros para a distribuição, do critério da força de trabalho mínima de cada TRT, baseada nos preceitos da Resolução CSJT 296/2021.

A autorização para provimento de cargos em 2023 representa pouco menos de 50% da demanda existente, dado que, em 31 de dezembro, a Justiça do Trabalho contabilizava 4.039 postos vagos. No entanto, o secretário-geral do CSJT destaca um aumento representativo na possibilidade da instituição prover cargos no atual exercício. “Houve aumento expressivo no quantitativo de provimento de cargos para 2023, se comparado aos anos anteriores. Por exemplo, em 2022 foram autorizados 450 cargos e, em 2021, 742 vagas foram providas”.

ASSOJAF-15 MANTÉM MOBILIZAÇÃO POR MAIS OFICIAIS DE JUSTIÇA NA 15ª REGIÃO

Do total de cargos distribuídos pelo CSJT, o TRT da 15ª Região terá um total de 203 novos servidores, sendo 121 Analistas e 82 Técnicos.

A Assojaf-15 segue com a mobilização para que o Tribunal nomeie mais Oficiais de Justiça. “Além da dificuldade de atuação do Oficial com os normativos impostos pela Administração, a falta de Oficiais de Justiça no quadro prejudica e sobrecarrega ainda mais os colegas que atuam na função. É impossível fazer com que os Oficiais de Justiça cumpram as regras e metas impostas com um quadro deficitário. A nomeação é urgente”, enfatiza o presidente Vagner Oscar de Oliveira.

A Associação também integra a campanha lançada pela Fenassojaf na última semana pela recomposição do quadro de Oficiais de Justiça em todo o Brasil. 

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo