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A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram, em sessão plenária ocorrida nesta quarta-feira (21), o PL 2441/2022, que trata da recomposição salarial parcial dos servidores do Poder Judiciário da União.

Diferentemente do que foi encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal, os parlamentares seguiram a aprovação ocorrida em relação ao reajuste dos servidores do Senado e encaminharam a recomposição do Judiciário em três parcelas anuais, até fevereiro de 2025, sendo:

– 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2023;

– 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2024 e;

– 6,13% (seis por cento e treze centésimos), a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Sob a alegação de “adequação de todos os projetos similares”, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, voltou atrás na proposta encaminhada por Fux e validou o encaminhamento de Rodrigo Pacheco para o parcelamento em três anos, em um total desrespeito ao compromisso assumido com a categoria.

De igual modo, os presidentes da Câmara Arthur Lira e do Senado Rodrigo Pacheco impuseram a forma que a recomposição salarial seria concedida, em uma articulação prejudicial para os servidores que seguem com os prejuízos inflacionários. Importante ressaltar que a majoração aprovada está muito aquém do esperado e não é suficiente para abonar as perdas ocorridas no período do governo Bolsonaro.

O presidente da Assojaf-15 Vagner Oscar de Oliveira e o diretor João Paulo Zambom, também presidente da Fenassojaf, estiveram em Brasília e acompanharam mais cedo as deliberações ocorridas no plenário da Câmara. 

A matéria segue para sanção presidencial.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo