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O presidente da Assojaf-15 Vagner Oscar de Oliveira participou, na tarde desta terça-feira (30), da reunião do Conselho de Representantes da Fenassojaf, no Eco Resort Arraial D’Ajuda, em Porto Seguro (BA).

Durante a abertura, a presidente da Assojaf/BA Cátia Soares, anfitriã do 14º CONOJAF e 4º ENOJAP, deu as boas-vindas a todos e falou da alegria em poder rever os companheiros de associações, após o longo período de crise sanitária. Para Cátia, os próximos três dias serão de troca de informações e experiências, “respeitando as opiniões de cada um. Que nós treinemos o acolhimento e que tenhamos ainda mais união”.

A presidente da Assojaf/BA também agradeceu a colaboração das entidades parceiras na construção e realização do Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.

Representantes da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ) que estão na Bahia para o CONOJAF e ENOJAP também tiveram abertura de fala na reunião do Conselho de Representantes e destacaram a parceria de trabalho entre Fenassojaf e UIHJ, através do diretor de Relações Internacionais Malone Cunha.

Os Oficiais de Justiça estrangeiros abordaram a realização do 25º Congresso Internacional, marcado para acontecer em 2024 no Rio de Janeiro e, desde já, convidaram os representantes das associações brasileiras à participação. “Espero ver todos vocês no Rio de Janeiro em 2024”, enfatizou o secretário Patrick Gielen.

Além dele, estiveram na reunião desta terça-feira o presidente da UIHJ Marc Schmitz, o vice-presidente Luís Ortega e o bastonário da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução em Portugal (OSAE), Paulo Teixeira.

PAUTAS DO CONSELHO DE REPRESENTANTES

Após o momento de participações, a diretoria da Fenassojaf fez uma avaliação das mobilizações e atuação pela conquista do reajuste da Indenização de Transporte para os Oficiais das Justiças Federal e do Trabalho.

O presidente João Paulo Zambom falou da felicidade pela aprovação do reajuste, mesmo não sendo o valor requerido pela Fenassojaf, e ressaltou que o trabalho será mantido por uma IT digna para a JF e JT, assim como será intensificada a luta majoração na Justiça Militar e no TJDFT.

Em seguida, o diretor jurídico Fabio da Maia avaliou como uma “conquista possível, que não irá suprir a necessidade de um reajuste futuro”. O dirigente explicou que, para a Justiça Militar, a Fenassojaf já se posicionou no processo e manifestou a necessidade do reajuste da Indenização de Transporte, já havendo a sinalização dos setores para a recomposição.

Em relação ao TJDFT, Fabio explicou que tem mantido conversas com a diretoria da Aojus e já houve a finalização dos trabalhos do GT responsável pela análise do tema.

“Agora resta calcular os próximos passos. Nós não devemos nos acomodar com essa pequena vitória e precisamos pensar o que faremos no futuro”, finalizou.

O diretor da região Centro-Oeste e presidente da Assojaf/DFTO Márcio Martins Soares abordou a questão trazida pelo CSJT de alteração na Resolução para o estudo e concessões de reajustes anuais da Indenização aos Oficiais de Justiça. Márcio explicou que, na Justiça Federal, existe uma determinação para que a Área Técnica fizesse estudos anuais ou sempre que houver aumento nos preços dos combustíveis para o reajuste da IT, “mas a medida nunca foi efetivamente cumprida”.

De acordo com ele, o que a diretoria da Fenassojaf entende é a necessidade da realização de um estudo aprofundado sobre a Indenização de Transporte, com a contratação de uma assessoria técnica especializada para que se chegue a uma conclusão sobre os cálculos e critérios de pagamento da IT.

Por fim, a vice-presidenta Mariana Liria parabenizou cada Oficial de Justiça e as associações e demais entidades que integraram as mobilizações encampadas pela Associação Nacional pelo reajuste da IT. “Todos estamos de parabéns por essa luta e conquista obtida”.

O Projeto de Lei nº 9609/2018, que atribui novas funções aos Oficiais de Justiça, também foi abordado no encontro em Arraial D’Ajuda. O presidente Zambom falou da necessidade de união e participação de todos os Oficiais de Justiça na análise da matéria. Informou que a diretoria irá compor um grupo de trabalho para a melhor análise do PL.

Mariana Liria ressaltou o objetivo da manutenção da mediação e diálogo com os Oficiais das Justiças estaduais, uma vez que o PL possui características exclusivas dos TJs. Ainda de acordo com ela, o estudo promovido pelo GT da Fenassojaf será conduzido junto com a assessoria parlamentar da Associação.

Após os debates sobre o tema, o Conselho de Representantes aprovou a composição do GT responsável pelos estudos do PL 9609, formado por Pietro Valério (RJ), Daniela Farias (DF), Neemias Ramos Freire (SP) e Juscileide Rondon (MT). A diretoria será representada no grupo pela vice-presidenta Mariana e pelos diretores Malone Cunha, Márcio Soares, Julio Fontela e Eusa Braga. Os trabalhos serão iniciados na próxima semana.

Outros temas tratados no encontro foram a atuação contra o PL da Desjudicialização e demais que privatizam o Poder Judiciário e repassam funções dos Oficiais de Justiça para os tabeliães, GAJ no Vencimento Básico, insalubridade para os Oficiais que trabalharam externamente durante a pandemia e a especialidade Oficial de Justiça.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com a Fenassojaf