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O Conselho Nacional da Justiça do Trabalho (CSJT) analisou, em sessão ocorrida na tarde desta sexta-feira (26), o Pedido de Providências para o reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça.

No voto, o relator conselheiro Brasilino Santos Ramos conheceu o pedido e, no mérito, enfatizou que a verba se refere ao ressarcimento das despesas com a utilização de veículo próprio para o cumprimento dos mandados.

O conselheiro enfatizou, ainda, que desde 2015 não há atualização ou reajuste da IT, sendo que o CSJT definiu que a aludida rubrica seria atualizada anualmente.

Dr. Brasilino explicou que, após estudos a Área Técnica, houve a apresentação da proposta de majoração para R$ 1.604,30. No entanto, atento às manifestações de conselheiros e, após reflexão sobre a matéria, propôs que a questão fosse reapreciada para um novo parecer da área técnica que, após a reanálise, apresentou a indicação de R$ 1.767, para a IT.

Durante a apresentação do voto, o relator destacou respeitar os estudos promovidos pela SEOFI e Assessoria Jurídica do Conselho e observou que, no último dia 8 de agosto, o Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou o reajuste da Indenização dos Oficiais para R$ 2.075,88. Nesse sentido, disse entender a necessidade e importância da garantia da isonomia entre os conselhos, concedendo o mesmo valor aos Oficiais da Justiça do Trabalho.

Reajustes anuais

Além da equiparação com a Justiça Federal, o conselheiro Brasilino Santos Ramos propôs a alteração do artigo 1º da Resolução nº 11/2005 do CSJT para que, até o primeiro semestre de cada ano, sejam promovidos estudos que garantam a majoração anual da Indenização de Transporte.

O voto do relator foi aprovado com unanimidade. O novo valor da IT dos Oficiais de Justiça será aplicado a partir de 1º de setembro de 2022. O pagamento terá um reajuste de 35% e passa dos atuais 1.537,89 para R$ 2.075,88, observadas as condições orçamentárias.

Ao abrir a fala para a sustenção oral, o assessor jurídico e ex-diretor da Fenassojaf Eduardo Virtuoso agradeceu e enfatizou o voto do relator que, para o advogado, “resolve uma demanda que se arrasta desde 2015”. Bastante emocionado, o assessor enfatizou a luta dos Oficiais de Justiça para a conquista desta importante demanda para o segmento.

Para o presidente João Paulo Zambom, diretor da Assojaf-15, a atuação de todas as entidades representativas nacionais e estaduais, bem como a mobilização dos Oficiais de Justiça do Brasil foi primordial para que os conselheiros se sensibilizassem com a causa. “Após longos anos de muito trabalho e atuação, inclusive das gestões anteriores da Associação e das entidades representativas, obtivemos essa importante vitória que ameniza as perdas inflacionárias do oficialato das Justiças do Trabalho e Federal. Não é o reajuste que solicitamos e também não é o ideal, mas representa uma importante conquista. Seguiremos o trabalho para a devida recomposição da IT aos Oficiais”.

Além de Zambom, a Assojaf acompanhou a sessão do CSJT desta sexta-feira representada pelo presidente Vagner Oscar de Oliveira, pelo conselheiro Felipe Katayama e pelo associado Fernando Vargas. Segundo Vagner, o reajuste é um alento e decorre do trabalho intenso da Fenassojaf, em especial dos dirigentes Fabio da Maia, Eduardo Virtuoso e do Presidente Zambom. “A Assojaf-15 participou ativamente do processo e permanecerá na defesa dos interesses dos Oficiais de Justiça”, finaliza.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo, com informações da Fenassojaf