Notícias

A diretoria da Assojaf-15 firmou contrato, na última semana, com o escritório de advocacia Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues para atuação jurídica nas demandas relacionadas ao recebimento cumulativo da VPNI e GAE pelos Oficiais de Justiça.

Há alguns anos o Tribunal de Contas da União (TCU) tem feito objeção sobre possível irregularidade no pagamento acumulado das verbas. A partir do ano passado o TCU intensificou esses questionamentos e tem exigido dos tribunais a notificação dos Oficiais de Justiça Federais.

“Diante das notificações ocorridas em vários tribunais, a Assojaf-15 se antecipou com a contratação do Escritório CRSR Advogados e está preparada para início de possíveis procedimentos por parte do Tribunal da 15ª Região, o que esperamos que não ocorra, pois o TRT-15 já se manifestou pela legalidade do recebimento”, explica a presidente Lilian Barreto Rodrigues.

O escritório CRSR Advogados atua na defesa dos Oficiais de Justiça desde os primeiros processos instaurados, por isso conta com ampla experiência na área.

De acordo com o contrato, o escritório especializado em direito público será responsável por confeccionar, interpor e acompanhar medidas administrativas e judiciais, bem como eventuais recursos, pleiteando a manutenção da VPNI e GAE dos filiados.

A Associação enfatiza que até o momento nenhum Oficial de Justiça do TRT-15 foi notificado quanto ao tema. “A Assojaf-15 tem acompanhado todos os casos ocorridos nos estados e estamos apenas nos respaldando para uma possível atuação em favor dos associados, em mais essa tentativa de retirada de direitos conquistados há mais de 20 anos”, finaliza o diretor João Paulo Zambom.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo