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A Fenassojaf promoveu, na tarde desta quinta-feira (10), mais uma reunião por videoconferência do Conselho de Representantes da entidade. Cerca de 25 dirigentes da Federação e associações filiadas, entre elas a Assojaf-15, participaram da conversa que, entre outros temas, a segurança dos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados durante e pós pandemia.

O presidente Neemias Ramos Freire iniciou com informes sobre a participação da Fenassojaf na mesa redonda sobre a nova versão do Oficial de Justiça no pós pandemia, marcada para a próxima segunda-feira (14), pelo escritório Mouzalas Azevedo Advogados da Paraíba. Clique Aqui para mais informações

Na sequência, o diretor jurídico Eduardo Virtuoso fez um breve histórico do processo sobre o reajuste da Indenização de Transporte para os Oficiais da Justiça Federal em tramitação no CJF. Virtuoso ponderou que o objetivo do debate junto ao Conselho de Representantes era para a realização de uma consulta sobre os encaminhamentos a serem implementados pela Fenassojaf sobre o tema na Justiça Federal.

Após a fala do dirigente, os participantes aprovaram que a Federação solicite o sobrestamento da matéria e requeira a criação de uma comissão para o estudo do tema junto ao Conselho Federal.

Sobre a majoração da IT, a presidente da Assojaf-15 Lilian Barreto Rodrigues encaminhou a demanda dos associados locais para que a Fenassojaf atue no CSJT no sentido de que a Indenização de Transporte seja paga independentemente do número de dias com diligências externas realizadas, uma vez que o veículo do Oficial de Justiça permanece constantemente à disposição do Estado, com despesas fixas e não na forma estatuída pelo artigo 2º. Parágrafo primeiro da Resolução nº 11/2005.

Retorno dos Tribunais às atividades presenciais – Outro tema debatido com os representantes das associações filiadas foi o retorno dos tribunais às atividades presenciais. A diretora Mariana Liria apresentou uma proposta de resolução elaborada pela Fenassojaf, a ser encaminhada aos Regionais do país, sobre o retorno dos Oficiais de Justiça.

Durante a explanação, a Oficiala de Justiça explicou que as premissas do material são o máximo de aproveitamento da utilização dos meios remotos para a realização das diligências, manter os Oficiais do grupo de risco protegidos e garantir o fornecimento dos EPIs no caso do cumprimento presencial urgentíssimo.

Mariana Liria chamou a atenção para as estatísticas de mortes pela Covid-19 entre o oficialato, sendo que em 46 óbitos de servidores de todo o Poder Judiciário, 19 são Oficiais de Justiça. “Isso representa 41% das mortes no Judiciário. É um dado grave e alarmante”, destacou.

No documento, a Federação se posiciona pelo não retorno ao trabalho presencial no ano de 2020 e propõe que a prioridade seja o cumprimento de expedientes pelo meio remoto, até a aplicação da vacina contra a Covid, “combatendo o desvio de função”.

A Fenassojaf também indica a possibilidade de que os Oficiais tenham garantido o direito de evitar/recusar diligências em situações e locais que não se sintam seguros quanto à exposição ao contágio, “em especial em diligências invasivas nas quais precisem adentrar no imóvel do destinatário do mandado, bastando sua certidão para justificar o não cumprimento”.

A realização de convênios que permitam acesso aos números de telefones dos destinatários ou o fornecimento dessas informações no mandado também são indicados pela entidade. A Fenassojaf também propõe, entre outros, a realização de testagem para o coronavírus no pré-retorno e periodicamente a cada dois meses e o pagamento acumulado da Indenização de Transporte relativo ao represamento de mandados, “uma vez que os Oficiais compensarão o serviço acumulado e constituem o único setor do Poder Judiciário que sofreu perda remuneratória, enquanto o pagamento do IPVA, seguros, parcelamento do veículo e outros custos de manutenção do meio de transporte próprio continuam a ser suportados”.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com a Fenassojaf