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Os diretores da Assojaf-15 Guilherme Monteiro Topan e João Paulo Zambom se reuniram, no dia 17 de agosto, com o Agente de Segurança da 15ª Região, Matheus Henrique dos Santos Panisso, para conhecer e obter mais informações sobre um projeto de segurança no cumprimento de mandados.

Intitulado “Segurança Judiciária em Apoio ao cumprimento de Mandados Judiciais”, a proposta de Panisso apresenta projetos relativos ao apoio para os Oficiais de Justiça através de segurança de proximidade, normatização e padronização das ações dos Agentes de Segurança, atuação em execução judicial, fortalecimento da inteligência, otimização da segurança, criação de um aplicativo de celular para informar sobre situação de risco, entre outros.

Para o Agente, o apoio aos Oficiais de Justiça pode ser feito através da descentralização da segurança, “medida que possibilitará o atendimento em toda área do nosso Tribunal, também com o apoio do setor de inteligência e do Grupo de Pronta Resposta”.

Em ofício encaminhado à presidência do TRT-15, a diretoria da Assojaf manifesta apoio e solicita a implementação do plano de segurança proposto. No documento, a Associação relembra as últimas duas ocorrências de violência praticadas contra Oficiais de Justiça na 15ª Região e enfatiza que “estes sinistros evidenciam a alteração da percepção da sociedade sobre a atuação e autoridade do Poder Judiciário, mormente da Justiça do Trabalho”.

“Urge ressaltar que os Oficiais de Justiça deste Regional atuam sozinhos, em lugares dominados pelo crime organizado e em áreas rurais de difícil acesso, o que se dá sem qualquer aparato de defesa pessoal e/ou recurso para socorro em casos de emergência”, completa.

A Associação também afirma ter conhecimento das restrições orçamentárias impostas, “porém a atual ausência de estrutura de segurança para os Oficiais de Justiça coloca em risco a vida destes servidores, direito supremo de nosso Ordenamento Jurídico, o que pode vir a comprometer parte das atividades fins deste Tribunal”.

Por fim, a Assojaf destaca que o projeto apresentado pelo Agente de Segurança possui custo zero de implementação, “sendo em grande parte possível pelo remanejamento e otimização dos recursos de segurança dos quais já se dispõe”, finaliza.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo