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A Administração do TRT publicou, na tarde desta quinta-feira (19), a Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 002/2020, que dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus no âmbito da 15ª Região.

O novo regulamento leva em consideração, entre outros, as notícias veiculadas a respeito da elevada capacidade de difusão do novo vírus, as peculiaridades das Unidades Judiciárias do TRT da 15ª Região e a necessidade de vinculação dos princípios constitucionais da efetividade jurisdicional e celeridade processual com o direito à saúde e a obrigação do Poder Público em atuar para diminuir os riscos de expansão da doença.

A Portaria suspende a prestação presencial de serviços não emergenciais no período de 20 de março a 7 de abril, com suspensão de todas as audiências e prazos, inclusive os relativos aos processos que tramitam no PJe.

Quanto ao trabalho dos Oficiais de Justiça, o regulamento determina a suspensão das diligências externas a partir desta sexta-feira, exceto das medidas urgentes, a critério do juiz. A escala de plantão para os finais de semana também fica mantida “tão somente na forma remota, sendo que eventual contato deverá ser feito por meio de mensagem eletrônica”.

CLIQUE AQUI para ler a Portaria GP-VPA-VPJ-CR nº 002/2020

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo