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O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Humberto Martins, determinou o arquivamento do Pedido de Providências nº 0002148-13.2020.2.00.0000 impetrado pela Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojus) para a implementação de medidas que resguardem a saúde dos Oficiais diante da pandemia do novo coronavírus.

No relatório, o corregedor afirma que o CNJ editou a Resolução nº 313/2020 que estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o regime de Plantão Extraordinário, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e garantir acesso à justiça nesse período emergencial.

Ainda conforme o ministro, o Art. 2º da Resolução determina a suspensão do trabalho presencial de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores nas unidades judiciárias, assegurada a manutenção dos serviços essenciais que será definido por cada Tribunal.

“Ressalta-se, ainda, que, nos termos do art. 8º, os tribunais estão autorizados a adotar outras medidas que se tornarem necessárias e urgentes para preservar a saúde dos magistrados, agentes públicos, advogados, servidores e jurisdicionados, devidamente justificadas”, afirma.  

“Ante o exposto, com fundamento no art. 8º, I, do RICNJ, determino o arquivamento sumário do presente expediente”, finaliza.

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Entidades realizam monitoramento da concessão de EPIs pelos tribunais – Diante da urgência na concessão de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para a manutenção da saúde e resguardo da vida dos Oficiais de Justiça e da população em geral, a Fenassojaf, Fesojus e Afojus realizam o levantamento e monitoramento da concessão dos materiais pelos tribunais.

“Estamos unidos e empenhados para que os conselhos superiores e tribunais de todo o país percebam a gravidade da situação e concedam, o mais rápido possível, os equipamentos para o cumprimento dos mandados urgentes. Os Oficiais de Justiça permanecem nas ruas, desprotegidos, e a mercê do contágio deste vírus que já vitimou três colegas só no estado de São Paulo”, informa o presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire.

A diretoria da Assojaf-15 também está empenhada na concessão dos materiais aos Oficiais e, na última quarta-feira (1º), encaminhou pedido para que o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região forneça Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para o cumprimento dos mandados urgentes durante o período de pandemia do novo coronavírus.

“O fornecimento dos EPIs aos Oficiais de Justiça é uma medida de extrema necessidade diante do risco de contágio e proliferação do vírus. Infelizmente, na última semana perdemos três colegas em São Paulo para a pandemia. Os Oficiais permanecem nas ruas cumprindo os mandados urgentes, com contato direto ao jurisdicionado. Ter os equipamentos necessários é uma questão de sobrevivência”, finaliza a presidente Lilian Barreto Rodrigues.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com a Fenassojaf