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O TRT-15 publicou, nesta terça-feira (28), uma nova portaria que prorroga as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus e mantém a modalidade de teletrabalho para os servidores.

De acordo com a Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR 005/2020, ficam prorrogadas as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, estabelecidas na Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR 003/2020, e na Portaria Conjunta GP-VPA- VPJ-CR 004/2020, com a prorrogação das medidas até o dia 15 de maio, “podendo tal data ser antecipada ou prorrogada por ato do Presidente do Conselho Nacional de Justiça”.

O normativo mantém a suspensão das audiências e sessões de julgamento presenciais, sendo que as sessões de julgamento em segunda instância acontecerão por meio virtual ou telepresencial.

Assim como determinado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a Administração do TRT-15 informa que os prazos processuais judiciais e administrativos que tramitam eletronicamente voltam a fluir a partir da próxima segunda-feira (04).

A Portaria também recomenda que os juízes priorizem a realização de pesquisa patrimonial “nos processos nos quais não há garantia integral da execução, mediante a utilização dos sistemas eletrônicos que não exijam o acesso em rede interna (“.jus.br”), como o BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, CCS e SIMBA”.

A nova regulamentação da 15ª Região entra em vigor a partir desta sexta-feira (1º).

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo