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O sistema Bacenjud conta com um novo módulo para um acesso ágil e seguro a informações bancárias necessárias ao bloqueio de valores para pagamento de dívidas sentenciadas pela justiça e investigações criminais.

Durante a 313ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (30), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o módulo de quebra de sigilo bancário em apresentação feita pelo presidente do órgão e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.

“Trata-se de ato muito significativo, pois ratifica e aprimora a exitosa parceria já existente entre o Conselho Nacional de Justiça, o Banco Central e a Procuradora Geral da Fazenda Nacional voltada à melhoria da comunicação entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras, sempre primando pelo interesse público”.

O Bacenjud é um dos sistemas para o auxílio na execução já utilizado pelos Oficiais de Justiça do TRT-15 que permite a transmissão de ordens judiciais de requisição de informações e também bloqueio, desbloqueio e transferência de valores para quitação de dívidas determinadas pela Justiça, entre as quais dívidas trabalhistas.

O conselheiro do CNJ Marcus Vinicius Jardim Rodrigues, coordenador do Comitê Gestor do Bacenjud, avaliou que a nova funcionalidade permitirá ao Poder Judiciário ter acesso a extratos bancários simplificados em 72 horas. Antes, os prazos chegavam a 60 dias.

“Acreditamos que o módulo de quebra do sigilo bancário reduzirá sensivelmente os prazos de comunicação entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras, com uso não apenas em investigações criminais, mas especialmente para execuções cíveis, fiscais e trabalhistas, os maiores demandantes dessas providências.”

A expectativa também é de redução do tempo de cumprimento de ordens judiciais, já que a nova operacionalidade do Bacenjud possibilitará o envio, por meio eletrônico, de cópias de contratos de abertura de contas, de cópias de cheques e de extratos de cartão de crédito em formato PDF.

Integração com o PJe

O módulo de quebra de sigilo bancário é a primeira entrega do acordo de cooperação técnica firmado em dezembro do ano passado entre o CNJ, Banco Central e PGFN. A soma de esforços busca desenvolver o Bacenjud com novas aplicações e que irá integrar os sistemas e plataformas utilizados no Judiciário, a exemplo do PJe.

Fonte: CNJ, editado por Caroline P. Colombo