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A Assojaf-15, Fenassojaf e demais entidades representativas dos Oficiais de Justiça encaminharam, nesta quarta-feira (07), ofício conjunto direcionado do governador do estado de São Paulo, João Dória Júnior, para a inclusão dos Oficiais de Justiça entre as prioridades na vacinação contra a Covid.

No documento, as entidades enfatizam que “seja pelo trabalho ordinário ou dos plantões extraordinários, os Oficiais de Justiça do Poder Judiciário estão em contato com o público, com o setor produtivo e com as mais diversas autoridades do Poder Público no desempenho de suas atribuições, gerando, em consequência disso, altos riscos de contaminação, o que tem provocado muitos afastamentos do serviço em razão da doença e também mortes”.

Ainda de acordo com o documento, os Oficiais não conseguem atuar em home-office devido ao cumprimento de inúmeras medidas ou determinações judiciais que demandam o trabalho presencial, de forma célere e urgente como são, por exemplo, o cumprimento de medidas protetivas de afastamento do lar ou de determinações para vagas de internação em leitos hospitalares.

“Registre-se ainda que, em função de inúmeros e necessários deslocamentos aos mais diversos lugares e locais, os oficiais de justiça passam a exercer possivelmente o papel de vetores de contaminação e disseminação do vírus Sars-Cov-2 para a população. Em outras palavras, o risco de mortes destes profissionais e de propagação é alarmante”, afirmam.

“Assim, conforme exposto, o cenário apresentado demanda grande atenção e cuidado por parte do Poder Público, neste caso, do Governo do Estado de São Paulo. Os Oficiais de Justiça têm se colocado na linha de frente no cumprimento das mais diversas medidas que, ao fim e ao cabo, visam a proteção efetiva e concreta dos mais diversos direitos e garantias fundamentais da população. Entretanto, reiteramos, cresce o número de Oficiais de Justiça que são vítimas desta grave doença”, completam.

O ofício requer que o Governador de São Paulo dê o mesmo tratamento destinado às forças de Segurança, como forma de garantir a manutenção de atividade de natureza essencial e tão importante para o Poder Judiciário que é a própria materialização da jurisdição na manutenção e o bem estar da coletividade. “Para tanto, as entidades representativas signatárias se comprometem no estabelecimento de prioridades de vacinação entre os Oficiais de Justiça, partindo por aqueles que estão no efetivo cumprimento de mandados judiciais, e ainda com os de idade mais avançada, refletindo o mesmo modelo das demais categorias do plano nacional de vacinação”.

Além da Assojaf-15 e Fenassojaf, o pedido é assinado pela Aojustra, Aojesp e Afojus/BR.

Leia o ofício AQUI

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo